Muitos anúncios no mercado têm preços apetecíveis. No entanto vêm com uma contrapartida: inquilinos com mais de 65 anos e rendas muito antigas. Como funcionam, então, os contratos vitalícios?

O mercado imobiliário português tem crescido a ritmo elevado nos últimos anos, trazendo vitalidade a um setor antes quase adormecido. Como qualquer crescimento exponencial tem vantagens e desvantagens. Entre os principais prolemas destaca-se o desalojamento de idosos, que pagam rendas antigas e abaixo do valor de mercado. Pessoas que muitas vezes vivem em casas e apartamentos nas zonas nobres da capital e outras capitais de distrito, onde os preços praticados evoluíram de forma galopante.

Em certos casos, podemos mesmo falar de arrendamento vitalício. Para isso é necessário cumprir certos requisitos: os inquilinos têm de ter mais de 65 anos ou um grau de incapacidade de 60% e habitar a mesma casa há, pelo menos, 25 anos.

Recentemente, uma alteração da lei passou a impedir despejos para obras de restauro e melhoramento. Agora, já só é aplicável esta exceção aos arrendamentos vitalícios caso os senhorios façam obras no valor de 25% (ou mais) do valor de mercado do imóvel.

O novo regime do arrendamento

Nos casos vitalícios, os contratos de arrendamento são renovados automaticamente. O Novo Regime do Arredamento Urbano (NRAU) vem também salvaguardar os inquilinos com contratos anteriores a 1990. É que, apesar de as rendas serem igualmente atualizadas e, consequentemente, aumentadas, é uma quantia que não pode ultrapassar 1/15, anualmente, do valor do imóvel.

Já no caso dos contratos posteriores a 1990, a situação é diferente. A nova lei do arrendamento vai atualizar essas rendas sem restrições.

A quem, no fim destas atualizações e mudanças, não conseguir pagar a diferença é sugerido o subsídio de renda. Trata-se de um apoio para os arrendatários com uma situação financeira debilitada que não suporte as mudanças a nível financeiro. Quando o período de transição para o NRAU acabar, os inquilinos que se enquadrem nesta situação, terão uma ajuda extra. O período de transição está estabelecido em 8 anos.

Arrendar ou comprar: saiba quais as vantagens e desvantagens e que situação melhor lhe convém.