É-lhe exigido o pagamento de uma caução?  Não sabe se a vai conseguir reaver?  Verifique o que é necessário para assegurar esse valor de volta.

Legalmente, a caução, prevista no artigo 1076° do Código Civil, é uma forma de garantia exigida aquando da concretização de um contrato entre partes. Está diretamente ligada ao cumprimento das exigências contratuais e será devolvida à entidade que a pagou assim que findo o contrato ou exigência que a motivaram.

O que quer isto dizer?

Num contrato de arrendamento é muito habitual o pedido de caução. Ou seja, é exigido ao interessado no imóvel uma quantia inicial destinada a garantir que as condições são cumpridas.

O inquilino deve cumprir uma série de obrigações, nomeadamente no que diz respeito à manutenção da casa. Caso falhe, a caução será utilizada pelo senhorio para compensar danos, incumprimentos, prejuízos.

Se por outro lado, todas as condições do contrato forem satisfeitas, o inquilino tem direito à devolução da caução.

Na prática, este valor tem como finalidade “proteger” o senhorio no caso de ser necessário suportar gastos e reparações provocados pelo inquilino.

Em quanto se traduz uma caução?

Por norma, é pedido o valor de dois meses de renda. Mas a lei permite variações neste sentido.

É importante não confundir rendas antecipadas com caução. As primeiras são pagas em função do arrendamento propriamente dito e não são passíveis de devolução.

Como assegurar a caução de volta?

Antes de aceitar qualquer pagamento, o inquilino deve questionar o proprietário acerca da devolução respetiva, no final do contrato. Para assegurar a sua caução de volta, deve ter sempre presentes as cláusulas e exigências do contrato de arrendamento.

Informe-se sobre as garantias exigidas pelo proprietário.

Sabe o que pode colocar em causa a sua caução?  Evite que o senhorio possa reclamá-la. Como? Cumprindo o contrato. Para reter a caução, o senhorio precisa, legalmente, de apresentar comprovativos de despesas que o justifiquem.

Caso o valor dos gastos seja inferior ao valor da caução, será retida apenas a parte necessária para os suportar. Se as despesas excederem o valor previsto, o senhorio tem direito a retê-la na totalidade e de exigir o pagamento do valor em falta para compensar todos os prejuízos.

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