O Governo acaba de lançar o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), onde instituições de ensino superior públicas e autarquias vão poder recorrer a um fundo de reabilitação de edifícios se os quiserem disponibilizar para residências universitárias, para combater o custo crescente das rendas devido a factores como a pressão turística.

O programa foi apresentado pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

Este plano está integrado no Programa de Arrendamento Acessível, ainda em apreciação pelo parlamento. Um dos instrumentos disponíveis do PNAES  é o Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública que gere fundos de investimento imobiliário e através do qual as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação afectando-os ao uso de residência universitária, havendo já,  várias autarquias e instituições de ensino superior públicas que manifestaram interesse nesta possibilidade.

Na apresentação do programa, Fernanda Rollo lembrou as alterações fiscais previstas, como a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e as isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes com valores acessíveis, englobando-as no conjunto de medidas que pretendem “ajudar a aumentar a oferta” de camas disponíveis, que, em termos de residências de universidades e politécnicos, se reduz em termos médios no país a uma disponibilidade de 12% face às necessidades identificadas.