Já entraram em vigor as novas regras do Banco de Portugal relativamente às novas regras na concessão de um empréstimo à habitação.
Com estas medidas pretende-se que os bancos não assumam riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas.

Um tema que veio expressar as preocupações das instituições bancárias quando o Banco de Portugal admitiu no início de Junho, no Relatório de Estabilidade Financeira, que há “alguns sinais” de sobrevalorização dos preços do imobiliário, embora limitados.

No entanto, as regras são apenas uma recomendação – ainda que os bancos que não as cumpram tenham de se explicar. Em Maio o governador do banco central, Carlos Costa, já avisou no parlamento que se os bancos não as respeitarem poderão passar de recomendações a ordens vinculativas.

O Banco de Portugal estabeleceu três tipos de limites:

Limites à taxa de esforço – Recomenda a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo).

O supervisor bancário pode abrir excepções, permitindo que possam ultrapassar este limite da taxa de esforço até 5% do montante total de créditos concedidos por cada banco em cada ano e que um quinto do montante total de créditos concedidos em cada ano possa ter uma taxa de esforço de 60%.

Quando se analisa a capacidade do devedor, os bancos têm ainda que ter em conta factores como o aumento das taxas de juro (em três pontos percentuais), para evitar que a subida das Euribor ponha em risco a capacidade de pagar os créditos, e a diminuição do rendimento mensal no caso dos clientes que no fim do contrato tenham mais de 70 anos.

Limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia – A recomendação é que o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia tenha um limite de 90% para créditos para habitação própria e permanente. Nesses casos, o dinheiro emprestado para a compra de casa pode ser no máximo de 90% do valor do imóvel dado em garantia.

Este rácio é calculado com base no menor valor entre o preço de aquisição da casa e o valor da avaliação da casa.

Para créditos com outras finalidades, o máximo a emprestar corresponde a 80% do valor do imóvel.

No caso de créditos para aquisição de imóveis detidos pelos próprios bancos e para contratos de locação financeira imobiliária pode ser emprestado o valor total (100%) do imóvel em garantia

Limites à maturidade dos empréstimos – O Banco Central recomenda o máximo de 40 anos como limite da duração do empréstimo para novos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária.

Pede ainda convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022.