Muitas vezes, quando optam por abrir o seu próprio negócio, os portugueses decidem-se pelo trespasse. A plataforma de comparação de Crédito Habitação ComparaJá.pt, explica aos leitores do Imovirtual em que consiste esta modalidade e que passos deve tomar para fazer o melhor usufruto da mesma.

Em que consiste um trespasse?

O enquandramento legal para a prática do trespasse foi dado no Artigo 1118.º do Decreto-Lei n.º 47344. Este consiste, grosso modo, na passagem de um bem de uma pessoa para outra. Ou seja, no que diz respeito a termos jurídicos, passa pela transferência de um estabelecimento industrial ou comercial de um titular para outro.

E, antes de mais, importa não confundir: o trespasse é sempre feito a título definitivo. Se o for de um modo temporário, do que se fala é de uma locação. E depois, como podemos ver no Decreto-Lei acima, para se tratar de um trespasse válido, todos os bens e direitos, sendo eles tangíveis ou intangíveis, terão que ser atribuídos ao novo proprietário. Ou seja, se se tratar – por exemplo – de um estabelecimento industrial, como o trespasse o novo proprietário fica também com toda a maquinaria e trabalhadores. Assim o novo proprietário pode contar, de forma imediata, com um negócio perfeitamente funcional.

No entanto, é preciso ter em conta que o novo proprietário não necessita propriamente de abrir o novo negócio na exacta localização daquele que lhe foi trespassado. Pode manter todos os direitos e deveres e mesmo assim escolher abrir a empresa noutro local. O ramo do negócio é que, claro, deve manter-se o mesmo.

4 passos para efetuar o trespasse

Este processo pode ser dividido em 4 passos:

  1. Optar pelo local

Imaginando que já sabe qual é o tipo de negócio pelo qual pretende enveredar, o primeiro passo é mesmo escolher o local. No Imovirtual (pode aceder diretamente aqui) ou no OLX pode ficar a conhecer quais as ofertas existentes nas zonas que deseja.

  1. Conseguir o melhor financiamento

Pelos custos elevados que pode ter, é bastante provável que tenha que ter financiamento para avançar com o trespasse. O melhor mesmo é comparar ofertas de crédito para pequenos negócios e conseguir uma boa proposta.

Aqui deve ter em atenção a vários fatores: à TAEG, ao MTIC e à prestação mensal a pagar. O fator mais importante a notar quando for comparar é mesmo a TAEG que, como diz o Banco de Portugal, “representa o custo total do crédito, englobando a TAN e outros encargos cobrados pela instituição de crédito”.

  1. Assinar o contrato para o trespasse

Antes de assinar um contrato deve sempre procurar compreender as suas implicações. No caso do trespasse, é obrigatório que este seja firmado mediante um contrato escrito, não sendo necessária uma escritura pública. O que deve estar exposto neste documento: a identificação das duas partes, o custo do negócio e a forma como vai ser feito o pagamento.

Algo muito importante: verifique se o estabelecimento que vai adquirir via trespasse não está arrendado a uma terceira parte. Caso se verifique esta situação, atente no que dizem as regras do Arrendamento Urbano. O senhorio pode terminar o contrato de arrendamento com uma antecedência que não seja inferior a dois anos da data da cessação contratual (como está exposto no artigo 1101º, alínea c) do Código Civil).

  1. Informar o senhorio

Depois de celebrar o contrato, o senhorio deve ser obrigatoriamente informado que o negócio foi efetivado, caso se trate de venda ou de dação em cumprimento. Isto porque este poderá querer ativar o chamado direito de preferência. Quando é que esta comunicação deve ser feita? Antes da data prevista de celebração do contrato e pode ser feita por forma judicial ou não, verbalmente ou por escrito. O senhorio tem depois 8 dias para exercer o seu direito de preferência.

Caso não se trate de venda ou de dação em cumprimento é aconselhável que se comunique ao senhorio num prazo de 15 dias depois de se assinar o contrato. Neste caso, embora a comunicação não seja obrigatória, o senhorio pode (e tem o direito legal de o fazer) resolver o contrato.

Fatores importantes a ter em conta

Apesar de ser uma boa oportunidade de se iniciar num novo negócio, dado que evita a necessidade de comprar equipamentos e outras necessidades advindas da montagem uma empresa, o trespasse é apenas uma alternativa.

Mas não é a única alternativa para se tornar num empreendedor: há uma série de outras opções. Em cima da mesa estão alternativas como Crowdfunding, Business Angels, Factoring, Fundos Europeus, entre outras. Neste artigo da Associação Nacional de Jovens Empresários pode ficar a conhecê-las.